TERMOS DE USO QVT

 

Termos de Serviço

Data: 01 de Fevereiro de 2020

 

Bem-vindo ao QVT

 

Introdução

 

Agradecemos por usar a plataforma do QVT e os serviços e recursos que disponibilizamos a você como parte dela (coletivamente, o "Serviço").

 

Nosso serviço

 

O Serviço permite que você envie suas fotos, vídeos ou sugestões de pauta para nossa equipe, sua reclamação ou flagrante pode se transformar em reportagem dos nossos telejornais.

Você também poderá participar de Campanhas e Eventos promovidos pela TV Anhanguera.

Atendemos as regiões de Goiânia, Rio Verde, Itumbiara, Jataí, Catalão, Luziânia, Anápolis, Porangatu, Palmas(TO), Gurupi(TO) e Araguaína(TO).

 

 

Seu provedor de serviços

 

A entidade prestadora dos serviços é a TV Anhanguera S.A., uma empresa com sede em Rua Thomas Edison, Qd. 7, Setor Serrinha, Goiânia - GO (referida como "TV Anhanguera", "nós", "nos" ou "nosso"). Nestes termos, as referências a "Afiliadas" da TV Anhanguera representam as outras empresas da Rede Anhanguera de Televisão.

 

Termos aplicáveis

Seu uso dos Serviços está sujeito a estes termos e Direitos Autorais, que podem ser atualizados periodicamente (conjuntamente, o "Contrato"). Quaisquer outros links ou referências fornecidos nestes termos são apenas para uso informativo e não fazem parte do Contrato.

 

Leia este Contrato com atenção e se assegure que você entende o seu conteúdo. Caso você não entenda ou não aceite alguma parte deste documento, não utilize o Serviço.

 

 

Quem pode usar o Serviço?

 

Restrição de idade

Você precisa ter no mínimo 18 anos de idade para usar o Serviço.

 

Permissão dos pais ou responsável

Se você tem menos de 18 anos, declara ter recebido a permissão dos seus pais ou do seu responsável para usar o Serviço. Peça a eles para que leiam este Contrato junto com você.

Se você é pai/mãe ou responsável legal de um usuário menor de 18 anos, ao permitir o uso do Serviço pelo seu filho, você fica sujeito aos termos deste Contrato e é responsável pelas atividades do seu filho no QVT.

 

Empresas

Se você estiver usando o Serviço em nome de uma empresa ou organização, você declara que tem autoridade para agir em nome dessa entidade e que ela aceitou este Contrato.

 

Seu Uso do Serviço

Conteúdo no serviço

O conteúdo do Serviço inclui vídeos, áudio, imagens, fotos, texto, recursos interativos, software, métricas e outros materiais, que são fornecidos por você, ou pela TV Anhanguera (coletivamente, "Conteúdo").

 

O Conteúdo é de responsabilidade da pessoa ou da entidade que envia o material ao Serviço. A TV Anhanguera não tem nenhuma obrigação quanto à veiculação de Conteúdo.

 

 

Contas do QVT

É necessário ter uma do QVT para usar o Serviço, como enviar fotos e vídeos, ou participar de enquetes.

 

Para proteger sua Conta do QVT, mantenha a sua senha confidencial. Não compartilhe sua senha com outras pessoas nem a reutilize em aplicativos de terceiros.

 

Suas informações

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade ao usar o Serviço.

Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos à TV Anhanguera, exceto nos casos descritos abaixo:

 

Com sua autorização

 

Compartilharemos informações pessoais fora da TV Anhanguera quando tivermos seu consentimento. Por exemplo, se você optar por divulgar sua identificação no conteúdo que você publicar.

 

Por motivos legais

 

Compartilharemos informações pessoais fora da TV Anhanguera se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação das informações sejam razoavelmente necessários para:

 

cumprir qualquer legislação, regulação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;

 

cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações;

detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, problemas técnicos ou de segurança;

 

proteger de prejuízos aos direitos, à propriedade ou à segurança da TV Anhanguera ou do público, conforme solicitado ou permitido por lei.

 

Se a TV Anhanguera for envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, continuaremos a garantir a confidencialidade das suas informações pessoais e avisaremos os usuários afetados antes que as informações pessoais sejam transferidas ou submetidas a uma política de privacidade diferente.

 

 

Permissões e restrições

 

O acesso e o uso do Serviço é permitido, desde que cumpra este Contrato e a legislação aplicável. As restrições a seguir são aplicáveis ao seu uso do Serviço. Não é permitido:

 

acessar, reproduzir, fazer download, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar, alterar, modificar ou usar de outra forma qualquer parte do Serviço ou qualquer Conteúdo;

 

burlar, desabilitar, fraudar ou interferir com qualquer parte do Serviço (ou tentar realizar essas ações), incluindo recursos relacionados à segurança ou que limitem o uso do Serviço ou Conteúdo;

 

coletar qualquer informação que possa identificar uma pessoa (por exemplo, nomes de usuário), a menos que permitido pelo usuário em questão;

 

usar o Serviço para distribuir conteúdo promocional ou comercial não solicitado ou outras solicitações indesejadas ou em massa.

 

 

Alterações no serviço

 

A TV Anhanguera faz alterações e aprimora o Serviço constantemente. Também podemos precisar alterar ou descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele para fazer melhorias de desempenho ou segurança, alterar funcionalidades e recursos, fazer alterações para cumprir com a legislação ou impedir atividades ilegais ou abuso dos nossos sistemas. Essas mudanças podem afetar todos os usuários, apenas algumas pessoas ou até um único usuário. Sempre que possível, enviaremos um aviso quando descontinuarmos ou fizermos alterações significativas que impactarão o uso do Serviço. No entanto, você entende e concorda que pode ser que façamos algumas alterações sem aviso prévio, por exemplo quando precisarmos melhorar a segurança e a operacionalidade do nosso Serviço, impedir abusos ou cumprir requisitos legais. 

 

 

Seu Conteúdo e Conduta

 

Upload de conteúdo

Você poderá fazer upload de Conteúdo para o Serviço. Você não poderá enviar ao Serviço qualquer Conteúdo que não esteja em conformidade com a legislação e este Contrato. Por exemplo, o material que você enviar não pode incluir propriedade intelectual de terceiros, como recursos protegidos por direitos autorais, a menos que tenha permissão dessa parte ou uma autorização legal para fazê-lo.

 

Direitos concedidos por você

Ao enviar Conteúdo ao Serviço, você concede à TV Anhanguera uma licença de uso, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar esse Conteúdo (incluindo para reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar) em relação ao Serviço e aos negócios da TV Anhanguera e de suas sucessoras e Afiliadas, incluindo para fins de promoção e redistribuição de parte ou de todo o Serviço.

 

Duração da licença

As licenças concedidas por você continuam vigentes por um período comercialmente razoável após a remoção ou exclusão do seu Conteúdo do Serviço. No entanto, você entende e concorda que a TV Anhanguera pode reter, mas não exibir, distribuir ou executar cópias de servidor dos seus vídeos que foram removidos ou excluídos.

 

Remoção de conteúdo

É possível remover seu Conteúdo do Serviço a qualquer momento ou fazer uma cópia do material antes da exclusão. Você deve remover seu Conteúdo se não tiver mais os direitos exigidos segundo estes termos.

 

Remoção de conteúdo pela TV Anhanguera

Se acreditarmos que qualquer Conteúdo viole este Contrato ou pode causar danos à TV Anhanguera ou nossos usuários, podemos remover ou excluir o Conteúdo a nosso próprio critério. Enviaremos uma notificação especificando o motivo da nossa ação, exceto se acreditarmos que isso: (a) violaria a legislação ou o pedido de uma autoridade legal, ou poderia gerar responsabilidades legais para a TV Anhanguera ou nossas Afiliadas; (b) prejudicaria uma investigação ou a integridade/operação do Serviço ou (c) prejudicaria qualquer usuário, a TV Anhanguera ou nossas Afiliadas.

 

 

Proteção aos direitos autorais

 

Se você acredita que seus direitos autorais foram violados no Serviço, envie-nos um e-mail para

 

Suspensão e rescisão de conta

 

Rescisão feita por você

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento, basta fazer a desinstalação do aplicativo QVT.

 

Rescisões e suspensões pela TV Anhanguera por justa causa

 

A TV Anhanguera poderá suspender ou encerrar seu acesso, sua Conta de Usuário a todo o Serviço ou parte dele se (a) você violar este Contrato de forma significativa ou repetida; (b) formos obrigados a fazê-lo para cumprir um requisito legal ou um mandado; ou (c) acreditarmos que houve uma conduta que cria (ou poderia criar) responsabilidade ou dano a qualquer usuário, a TV Anhanguera ou às nossas Afiliadas.

 

Sobre o software no serviço

 

Software disponível para download

Como o Serviço exige ou inclui um software disponível para download, como o aplicativo QVT, você concede permissão para que esse software seja atualizado automaticamente no seu dispositivo caso uma nova versão ou recurso seja disponibilizado, de acordo com as configurações do seu dispositivo, Nesse caso, a TV Anhanguera concede a você uma licença pessoal, isenta de royalties, não passível de cessão e não exclusiva para usar o software fornecido a você pela TV Anhanguera como parte do Serviço. Esta licença tem como único objetivo permitir que você use e desfrute dos benefícios do Serviço conforme fornecido pela TV Anhanguera, da maneira permitida por este Contrato. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do software, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dele, a menos que a legislação proíba essas restrições.

 

 

Outros termos legais

 

Exoneração de responsabilidade de garantia

EXCETO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO OU SE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO, O SERVIÇO É PRESTADO "COMO ESTÁ", E A TV ANHNGUERA NÃO FAZ NENHUM COMPROMISSO OU GARANTIA ESPECÍFICA EM RELAÇÃO A ELE, INCLUINDO SOBRE: (A) O CONTEÚDO FORNECIDO POR MEIO DO SERVIÇO; (B) OS RECURSOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO, A PRECISÃO, CONFIABILIDADE E DISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO OU A CAPACIDADE DE ATENDER SUAS NECESSIDADES; OU (C) A DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO DO CONTEÚDO ENVIADO POR VOCÊ. 

 

 

Limitação de responsabilidade

 

EXCETO SE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TV ANHANGUERA, SUAS AFILIADAS, DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR LUCROS CESSANTES, RECEITAS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, FUNDOS DE COMÉRCIO OU ECONOMIAS ANTECIPADAS; PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS; PERDA INDIRETA OU CONSEQUENTE; DANOS PUNITIVOS CAUSADOS POR:

 

ERROS, FALHAS OU IMPRECISÕES NO SERVIÇO;

LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE RESULTANTES DO SEU USO DO SERVIÇO;

QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DO SERVIÇO;

QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DO SERVIÇO;

VÍRUS OU CÓDIGOS MALICIOSOS TRANSMITIDOS POR QUALQUER TERCEIRO PARA O SERVIÇO OU POR MEIO DELE;

QUALQUER CONTEÚDO ENVIADO PELA TV ANHANGUERA OU POR UM USUÁRIO, INCLUINDO O USO QUE VOCÊ FAZ DO CONTEÚDO; E/OU

REMOÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO.

ESTA DISPOSIÇÃO APLICA-SE A QUALQUER REIVINDICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE ELA SE BASEAR EM GARANTIA, CONTRATO, REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.

 

 

Indenização

 

Na medida permitida pela legislação aplicável, você aceita proteger, indenizar e isentar de responsabilidade a TV Anhanguera, suas Afiliadas, administradores, diretores, funcionários e agentes contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, passivos, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes: (i) do seu uso e acesso ao Serviço; (ii) da sua violação a qualquer termo deste Contrato; (iii) da sua violação a qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito autoral, de propriedade ou privacidade; ou (iv) de qualquer alegação de que seu Conteúdo tenha causado danos a um terceiro. Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a este Contrato e seu uso do Serviço.

 

 

Sobre este Contrato

 

Modificação deste contrato

Podemos modificar este Contrato, por exemplo, para refletir alterações no nosso Serviço ou por razões legais, regulatórias ou de segurança. A TV Anhanguera enviará uma notificação com antecedência razoável em relação a quaisquer modificações substanciais a este Contrato para que você tenha a oportunidade de revisá-las. No entanto, as alterações relacionadas a novos recursos do Serviço ou feitas por motivos legais podem entrar em vigor imediatamente, sem aviso prévio. As modificações neste Contrato serão aplicadas somente daquele momento em diante. Se você não concordar com os termos alterados, deixe de usar o Serviço e faça a desinstalação do aplicativo QVT.

 

Subsistência deste contrato

Se o seu uso do Serviço for encerrado, os seguintes termos deste Contrato continuarão sendo aplicados a você: "Outros termos legais", "Sobre este contrato" e as licenças concedidas por você continuarão conforme descrito em "Duração da licença".

 

Independência das disposições

Se uma disposição específica deste Contrato não for aplicável por qualquer motivo, isso não afetará os outros termos.

 

Ausência de renúncia

A ausência de ações imediatas por parte da TV Anhanguera no caso de uma violação deste Contrato pelo usuário não significa uma renúncia aos nossos direitos, como o direito de tomar medidas no futuro.

 

Interpretação

 

Nestes termos, "inclusive" ou "incluindo" significa "incluindo, mas sem se limitar a", e quaisquer exemplos fornecidos servem para fins ilustrativos.

 

Legislação vigente

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro Central da comarca da cidade de Goiânia – GO (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

 

 

Em vigor a partir de 01 de Fevereiro de 2020.